Gere a carta de oposição à contribuição assistencial com os seus dados, pronta para imprimir, salvar em PDF ou copiar, e veja quanto o percentual da convenção desconta do seu salário. Também gera o pedido de devolução de desconto sem autorização e o pedido de desfiliação.
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A carta é montada no seu navegador com o que você digita: nada é enviado nem guardado. O prazo e a forma de entrega são os da convenção ou do acordo coletivo da sua categoria.
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A contribuição assistencial é criada pela convenção ou pelo acordo coletivo e pode ser cobrada de toda a categoria, inclusive de quem não é filiado ao sindicato, desde que quem não quer pagar possa se opor. O prazo e a forma da oposição estão na própria convenção ou no acordo: a lei não fixa um prazo único. Entregue a carta ao sindicato no prazo, guarde a via com o recebimento e dê uma cópia à empresa. A contribuição sindical, de um dia de salário por ano, é outra: só é descontada de quem a autorizou antes, de forma expressa.
No holerite, quase tudo o que vai para o sindicato aparece como "contribuição", mas são quatro descontos diferentes, cada um com uma regra para deixar de pagar:
| Desconto | Quem cria | Quem paga | Quanto | Como deixar de pagar |
|---|---|---|---|---|
| Contribuição assistencial (ou negocial) | A convenção ou o acordo coletivo, aprovado em assembleia | Toda a categoria, filiados ou não, menos quem se opõe | O percentual da cláusula | Oposição, no prazo e na forma da convenção |
| Contribuição sindical | A CLT (art. 578 e seguintes) | Só quem autoriza, de forma prévia e expressa | Um dia de trabalho por ano, na folha de março | Não autorizar |
| Mensalidade associativa | O sindicato, para os seus associados | Só os filiados que autorizaram o desconto | O valor do sindicato | Desfiliação |
| Contribuição confederativa | A assembleia geral (art. 8º, IV, da Constituição) | Só os filiados | O valor da assembleia | Desfiliação |
A diferença que mais pesa é entre as duas primeiras. A contribuição sindical, que já foi chamada de imposto sindical, deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista: desde a Lei 13.467/2017, o desconto "está condicionado à autorização prévia e expressa" de quem participa da categoria (art. 579 da CLT). Sem autorização, ela não sai, e não é preciso carta de oposição. A contribuição assistencial segue o caminho contrário: ela é cobrada de todos, e quem não quer pagar é que precisa se opor.
A confederativa só pode ser cobrada dos filiados (Súmula Vinculante 40 do STF), e a mensalidade só existe para quem se filiou. Para deixar de pagar as duas, o caminho é a desfiliação: ninguém é obrigado a manter-se filiado a sindicato (art. 8º, V, da Constituição).
A lei não fixa o valor da contribuição assistencial. Ele vem da cláusula da convenção ou do acordo coletivo, quase sempre como um percentual do salário, descontado uma vez ou em alguns meses. O STF pede que o valor seja razoável, compatível com a capacidade econômica da categoria e aprovado em assembleia.
desconto em cada vez = salário × percentual da cláusula ÷ 100
total sem a oposição = desconto em cada vez × número de descontos
Os percentuais acima são exemplos. Confira o da sua categoria na cláusula da contribuição e use a ferramenta: ela mostra o desconto de cada vez, o total sem a oposição e o dia de salário da contribuição sindical. O salário não vai na carta.
Se a cláusula pedir algo que dificulte a oposição, como só aceitar a carta na sede, num prazo curto, enquanto a filiação se faz por formulário pela internet, isso pode ser questionado: o STF decidiu em 2025 que os trabalhadores devem ter meios acessíveis para a oposição, os mesmos canais disponíveis para a filiação, e que nem a empresa nem o sindicato podem dificultar esse direito.
Este é o texto que a ferramenta monta para a oposição no prazo, com as lacunas entre colchetes no lugar dos dados:
[cidade], [data].
Ao
[nome do sindicato]
Assunto: oposição ao desconto da contribuição assistencial
Eu, [seu nome], ocupante do cargo de [cargo], empregado(a) de [nome da empresa], venho manifestar a minha oposição ao desconto da contribuição assistencial, também chamada de negocial, prevista em [convenção ou acordo coletivo e o ano].
Não autorizo nenhum desconto em meu salário a título de contribuição assistencial ou negocial, nem de contribuição sindical, que só pode ser descontada de quem a autorizou de forma prévia e expressa.
Exerço, por esta carta, o meu direito de oposição à cobrança dessa contribuição, direito que ninguém pode dificultar.
Apresento esta oposição no prazo e na forma previstos no instrumento coletivo.
Peço que esta oposição seja comunicada à empresa e que a via que fica comigo seja datada e assinada no recebimento.
Atenciosamente,
[seu nome]
Assinatura
Recebido pelo sindicato em ____/____/________
Assinatura e carimbo do sindicato
Cópia entregue a [nome da empresa] em ____/____/________
Com o prazo já vencido, marque "O prazo de oposição já passou": o quarto parágrafo passa a dizer que a oposição é entregue depois do prazo e pede que ela seja registrada e considerada para os descontos ainda não feitos e para as próximas contribuições.
É o caso da carta acima. Entregue no prazo e na forma da cláusula, a oposição impede o desconto da contribuição assistencial daquela convenção ou daquele acordo. Com salário de R$ 2.500,00 e a cláusula de 1,5% por mês em 12 meses, ela evita R$ 450,00 de desconto. Guarde a via com o recebimento: ela é a prova de que você se opôs e quando.
A contribuição sindical só pode ser descontada de quem a autorizou de forma prévia e expressa (arts. 545, 578, 579 e 582 da CLT), e o salário não pode sofrer desconto fora dos casos da lei e do contrato coletivo (art. 462). Não há oposição a fazer: sem autorização, o desconto não deveria ter sido feito. Na ferramenta, escolha "Descontaram sem a minha autorização" e "Contribuição sindical, sem eu autorizar": a carta pede à empresa que suspenda o desconto e devolva o valor na próxima folha. Com salário de R$ 3.000,00, a contribuição sindical de um ano é de R$ 100,00.
[cidade], [data].
À
[nome da empresa]
Assunto: desconto de contribuição sindical sem autorização e pedido de devolução
Eu, [seu nome], verifiquei no meu holerite de [mês do desconto] o desconto de [valor descontado] a título de contribuição sindical.
Não autorizei esse desconto de forma prévia e expressa, e a contribuição sindical só pode ser descontada de quem a autorizou assim.
Peço que os próximos descontos sejam suspensos e que o valor de [valor descontado] seja devolvido na próxima folha de pagamento.
Junto cópia do holerite com o desconto.
Atenciosamente,
[seu nome]
Assinatura
Recebido pela empresa em ____/____/________
Assinatura e carimbo da empresa
A oposição do Tema 935 protege quem não é filiado. Quem é filiado e não quer mais pagar ao sindicato pede a desfiliação, que a Constituição garante a qualquer momento (art. 8º, V). Com ela, a mensalidade deixa de ser devida, e a confederativa também, porque só é cobrada dos filiados. O pedido que a ferramenta gera já traz a oposição à contribuição assistencial; se a convenção abrir prazo para a oposição, entregue também a carta de oposição nesse prazo.
[cidade], [data].
Ao
[nome do sindicato]
Assunto: pedido de desfiliação
Eu, [seu nome], empregado(a) de [nome da empresa], filiado(a) a esse sindicato, peço o meu desligamento do quadro de associados a partir desta data, porque ninguém é obrigado a manter-se filiado a sindicato.
Peço o cancelamento da mensalidade associativa e que a empresa seja comunicada para suspender o desconto em folha a partir do próximo pagamento.
A partir desta data, não autorizo nenhum desconto em meu salário em favor deste sindicato e manifesto a minha oposição à contribuição assistencial ou negocial prevista em convenção ou acordo coletivo.
Peço que a via que fica comigo seja datada e assinada no recebimento.
Atenciosamente,
[seu nome]
Assinatura
Recebido pelo sindicato em ____/____/________
Assinatura e carimbo do sindicato
Cópia entregue a [nome da empresa] em ____/____/________
Perder o prazo não deixa a pessoa sem saída, mas a oposição fora dele pode ser recusada pelo sindicato. O que ainda dá para fazer:
O modelo do pedido de devolução de contribuição assistencial descontada depois da oposição, com a oposição de 10/02/2026 como exemplo:
[cidade], [data].
À
[nome da empresa]
Assunto: desconto de contribuição assistencial sem autorização e pedido de devolução
Eu, [seu nome], verifiquei no meu holerite de [mês do desconto] o desconto de [valor descontado] a título de contribuição assistencial.
Apresentei ao sindicato, em 10/02/2026, a minha oposição a essa contribuição, e o desconto foi feito mesmo assim. Com a oposição, a contribuição assistencial não pode ser cobrada de mim.
Peço que os próximos descontos sejam suspensos e que o valor de [valor descontado] seja devolvido na próxima folha de pagamento.
Junto cópia do holerite com o desconto e do protocolo da minha oposição.
Atenciosamente,
[seu nome]
Assinatura
Recebido pela empresa em ____/____/________
Assinatura e carimbo da empresa
A CLT, desde a reforma trabalhista. A Lei 13.467/2017 reescreveu os artigos da contribuição sindical. As contribuições ao sindicato são pagas na forma da CLT "desde que prévia e expressamente autorizadas" (art. 578), o desconto da contribuição sindical depende da autorização prévia e expressa (art. 579) e só sai, na folha de março, de quem a autorizou (art. 582). O valor é a remuneração de um dia de trabalho, recolhida uma vez por ano (art. 580, I). A empresa só desconta do salário as contribuições que o empregado autorizou (art. 545). E o art. 611-B, XXVI, diz que a convenção e o acordo coletivo não podem suprimir o direito de não sofrer, sem anuência expressa e prévia, cobrança ou desconto neles estabelecidos.
O STF, no Tema 935. Em março de 2017, o STF tinha decidido que a contribuição assistencial não podia ser cobrada de quem não é filiado. Em setembro de 2023, ao julgar embargos no mesmo processo (ARE 1.018.459), mudou de entendimento e fixou a tese de que é constitucional criar, por acordo ou convenção coletivos, contribuição assistencial cobrada de todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Os limites de 2025. Em novembro de 2025, o STF acolheu por unanimidade novos embargos e acrescentou três limites: não pode haver cobrança retroativa do período em que valia o entendimento contrário; nenhum terceiro, empresa ou sindicato, pode interferir no direito de oposição, e os trabalhadores devem ter meios acessíveis para exercê-lo, os mesmos canais da filiação; e o valor deve ser razoável, compatível com a capacidade econômica da categoria e fixado em assembleia, de forma transparente e democrática. O processo ainda tinha recurso pendente no STF na data da conferência, sem mudança da tese.
O TST. O modo, o momento e o lugar da oposição de quem não é filiado estão num incidente de demandas repetitivas do Tribunal Pleno do TST (IRDR 1000154-39.2024.5.00.0000), admitido em 18/03/2024, sem tese firmada até a conferência desta página. Até lá, vale o que a convenção ou o acordo coletivo diz, dentro dos limites do STF.
Outras contas que mexem no holerite estão na calculadora de salário líquido, que desconta o INSS e o imposto de renda. Se a mesma convenção trouxe reajuste, o salário novo e o retroativo saem da calculadora de dissídio.
É a carta em que o trabalhador avisa ao sindicato que não aceita o desconto da contribuição assistencial, também chamada de negocial, criada pela convenção ou pelo acordo coletivo. O STF admite que essa contribuição seja cobrada de toda a categoria, inclusive de quem não é filiado, desde que seja garantido o direito de oposição (Tema 935). A carta é a forma de exercer esse direito.
É o que estiver na convenção ou no acordo coletivo que criou a contribuição. A lei não fixa um prazo único, e o TST ainda vai decidir, num incidente de demandas repetitivas pendente de julgamento, o modo, o momento e o lugar adequados para a oposição. Procure a cláusula da contribuição no documento: ela costuma dizer o prazo, a contar de quando, e como entregar.
Pela forma que a convenção ou o acordo define: no sindicato, por carta com aviso de recebimento ou por um canal eletrônico. Leve duas vias e peça que o sindicato date e assine a sua. Entregue uma cópia ao RH da empresa, que é quem faz o desconto. Desde 2025, o STF diz que os trabalhadores devem ter meios acessíveis para a oposição, os mesmos canais disponíveis para a filiação, e que ninguém pode dificultar esse direito.
Não. Desde a Lei 13.467/2017, a contribuição sindical só pode ser descontada de quem a autorizou de forma prévia e expressa (arts. 578 e 579 da CLT). Para quem autoriza, ela é a remuneração de um dia de trabalho por ano, descontada na folha de março (arts. 580, I, e 582). Com salário de R$ 3.000,00, um dia de salário é R$ 100,00.
É o percentual fixado na convenção ou no acordo coletivo, aprovado em assembleia. A lei não fixa um valor, mas o STF exige que ele seja razoável e compatível com a capacidade econômica da categoria. Com salário de R$ 3.000,00 e uma cláusula de 2% descontados uma vez, o desconto é de R$ 60,00; com 1,5% por mês em 12 meses, sobre R$ 2.500,00, são R$ 37,50 por mês e R$ 450,00 no total.
A oposição do Tema 935 protege quem não é filiado. Quem é filiado paga a mensalidade associativa e pode deixar o sindicato quando quiser, porque a Constituição garante que ninguém é obrigado a manter-se filiado (art. 8º, V). Depois da desfiliação, a pessoa pode se opor à contribuição assistencial no prazo da convenção. A ferramenta desta página gera o pedido de desfiliação já com a oposição.
Se foi a contribuição sindical, ela só pode ser descontada com a sua autorização prévia e expressa. Se foi a assistencial depois da sua oposição, ou a mensalidade depois da desfiliação, o desconto também não deveria ter sido feito. Entregue à empresa um pedido de suspensão do desconto e de devolução do valor, com o holerite e o protocolo da oposição ou da desfiliação. Sem solução, procure o sindicato ou a Justiça do Trabalho.
Dá. Entregue a carta mesmo assim, para registrar a sua vontade e pedir que ela valha para os descontos ainda não feitos. Confira se a cláusula deu um meio acessível e se o prazo começou com a divulgação da convenção: o STF proíbe dificultar a oposição. Se descontarem, peça a devolução. E fique atento à próxima convenção, que, se trouxer a contribuição, terá um prazo próprio.
Regras conferidas nas fontes oficiais em 13/11/2026. O prazo, a forma de entrega e o percentual da contribuição são os da convenção ou do acordo coletivo da sua categoria. A carta é um modelo e esta página não substitui orientação jurídica; em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista.